Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.

Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal

Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro

que cada um dos ex-cônjuges tenha o animal durante seis meses, a cada ano.

Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental

, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.

Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop

Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos

Dona de cachorro que sofreu corte em tosa será indenizada

Cliente que mandou o cachorro para a petshop e recebeu o animal de estimação machucado e com a tosa

TRT afasta responsabilidade objetiva de empregador em acidente com vaqueiro

Embora haja dissenso sobre o animal manejado, local do acidente e outras circunstâncias do acidente

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

competência proposto por uma fabricante de suplementos para alimentação animal, atualmente em processo de recuperação judicial.

Mantida liminar que garantiu guarda provisória de cachorra

A agravante alega que o animal foi diagnosticado com a doença pelo CCZ e iniciou o tratamento

Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.

Animal de propriedade do réu que invadiu a rodovia e colidiu frontalmente com o companheiro e pai

Morte de filhote não gera indenização por dano moral

Não há indenização por dano moral quando um animal de estimação morre dias após ser comprado, uma

Suspenso bloqueio de inscrição para emissão de GTA

A inscrição estadual e a emissão da Guia de Transporte Animal dos produtores rurais e demais

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM

depois que teve seu animal abatido com tiros de revólver por um policial militar.

Pecuária: saiba como a nutrição adequada pode reduzir a emissão de metano

para saúde animal do país, convidou uma especialista que trouxe algumas dicas sobre como diminuir a emissão do gás de efeito estufa na agropecuária.

Responsabilidade civil. Danos morais.

, e por ele foi autorizado a montar em seu touro Hipótese em que, durante a montaria, o animal chocou

Esterilização de animais domésticos. Médicas-veterinárias responsáveis técnicas. Registro no conselho.

benefícios para saúde do animal, evitando doenças comuns na idade avançada (como o tumor de mama em

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA